Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de

JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho

julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil

O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora.

Direito previdenciário. Pedido de uniformização de jurisprudência.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Tribunal de Nuremberg

do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o